Política de Privacidade —
betw18 & LGPD

1Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme definido pelo artigo 5.º, inciso VI, da LGPD, é a betw18, operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível pelo domínio betw18.cam.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, você pode contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected] — exclusivo para assuntos de privacidade e proteção de dados.

2Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma betw18, você nos fornece diretamente as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp), endereço residencial completo;
• Dados de verificação: imagens de documentos de identidade e selfies enviadas para o processo KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária ou carteira digital utilizados para depósitos e saques — nunca armazenamos números completos de cartão de crédito ou senhas bancárias;
• Dados de autenticação: e-mail e hash criptografado de senha (a senha nunca é armazenada em texto claro).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de uso e navegação: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, buscas realizadas;
• Dados técnicos do dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida pelo endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de transação: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, ganhos e perdas acumuladas.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados de terceiros confiáveis, como bureaus de verificação de identidade para confirmação de CPF e autenticidade de documentos, sempre dentro dos limites legais e com base em contrato ou legítimo interesse devidamente fundamentado.

3Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de idade mínima (18 anos);
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, concessão de bônus e estornos;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: funcionamento dos jogos, liquidação de apostas e registro de histórico;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, contas múltiplas e uso indevido da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e comunicação operacional;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — somente com seu consentimento explícito e com opção de descadastramento em cada comunicação.

4Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela betw18 está fundamentada em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário — sempre com análise de impacto e balanceamento com os direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): comunicações de marketing, cookies não essenciais e coleta de dados que excedam as finalidades operacionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados

A betw18 não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, com fornecedores devidamente vinculados por contratos que exigem o mesmo nível de proteção desta política:

5.1 Prestadores de Serviço Essenciais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadoras (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processar transações;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de CPF e autenticidade de documentos;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, que recebem apenas o identificador anonimizado do jogador (user ID), sem dados pessoais completos;
• Infraestrutura de TI: provedores de nuvem e servidores utilizados para hospedar a plataforma, com acordos de confidencialidade estritos;
• Ferramentas de suporte e CRM: plataformas de atendimento ao cliente (chat ao vivo, e-mail).

5.2 Autoridades Públicas

Podemos divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da SPA, COAF ou outros órgãos reguladores, sempre dentro dos limites legais e com o devido registro da solicitação.

6Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo adicional exigido por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e de transação: retidos por 5 (cinco) anos após a última transação, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

7Segurança dos Dados

A betw18 aplica medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento dos seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso aos seus dados, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento e detecção de intrusão: sistemas automatizados de monitoramento de ameaças operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Backups criptografados: cópias de segurança regulares com verificação de integridade.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa a plataforma para nos ajudar a melhorar a experiência. Utilizamos ferramentas de análise com dados anonimizados. Requerem seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, moeda, configurações de jogo). Requerem seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções relevantes dentro da plataforma. Requerem seu consentimento e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações da conta.

8.2 Gerenciamento de Preferências

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta na betw18. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

9Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, seus dados poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a betw18 garante que:

• A transferência ocorre somente para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD, ou;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão que impõem ao receptor as mesmas obrigações de proteção previstas na LGPD;
• Em nenhuma hipótese os dados são transferidos para fins distintos dos previstos nesta política.

10Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você, como Titular dos dados, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" e seu CPF para fins de verificação de identidade.

11Menores de Idade

Os serviços da betw18 são estritamente proibidos para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. A plataforma não coleta intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou uma conta na betw18 devem nos contatar imediatamente pelo endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

12Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação vigente ou nas diretrizes da ANPD. Quando realizarmos alterações materiais, você será notificado por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

13Canal de Privacidade — DPO

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados na betw18.

Como nos contatar:

• E-mail exclusivo de privacidade: [email protected]
• Assunto sugerido: "LGPD — [descrição resumida da solicitação]"
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos; até 3 dias úteis para dúvidas gerais

Você também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos. Mais informações em: gov.br/anpd.